Em MS, adolescentes só podem sair à noite com crachá ou pulseira

‘Fico tranquila’, diz mãe em MS sobre uso de pulseiras de Identificação em adolescentesPor determinação judicial, jovens só podem sair sozinhos com Pulseira de identificação. Medida, publicada no mês passado, vale para Bela Vista e Caracol.

A obrigação de adolescentes utilizarem pulseiras ou crachás para frequentarem, sozinhos, bares, bailes, boates ou outros tipos de eventos, é vista com bons olhos em Bela Vista e Caracol, cidades em que a determinação judicial tem de ser cumprida após portaria publicada no mês passado.

“Fico mais tranquila. A decisão é muito boa e dá mais segurança”, a funcionária pública Catalina Silva, 45 anos, mãe de um adolescente. “Os jovens vão querer a liberdade deles, mas a decisão é muito boa”, completa a moradora de Bela Vista .

Com a decisão do juiz  Maurício Cleber Miglioranzi Santos, titular das duas comarcas, os adolescentes que forem encontrados sem a identificação, que é expedida pelo Conselho Tutelar, são levados imediatamente para casa e os responsáveis autuados perante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Codigo Penal por desobedecer ordem legal.

Até para quem organiza festas não há motivo para reclamações. Pelo menos é o que diz Jean Pierre, promotor de eventos na cidade de Bela Vista. Segundo ele, a determinação é benéfica porque traz mais segurança para suas festas. “Se acontecer algo é responsabilidade dos pais” .

Outro fator positivo, conforme ele, é que antes não era possível permitir a entrada de adolescentes em eventos a partir das 2h. Agora, o público entre 16 e 17 anos pode entrar, desde que tenha a idenfiticação. “Foi algo bom para a cidade”, analisa, revelando, no entanto, que adolescentes já reclamaram do constrangimento em usar pulseiras de identificação e crachás.

‘Grampeados’
Para a Justiça, a medida é um meio para que os pais exerçam a maternidade e paternidade responsável, além de facilitar o “controle” dos jovens. De acordo com o conselheiro tutelar de Bela Vista, Thiago Canhete Coene, cada idade existe um limite para ficar nos eventos. Quem têm até 13 anos, deve ir embora até as 23h59; para os jovens de 14 e 15 anos, a diversão acaba à 1h59 e para os de 16 e 17, às 4h.

As Pulseiras de identificação têm que ser compradas pelos pais. As pulseiras de identificação, segundo Coene, custam R$ 3 e valem por dois meses. Ao final do período, uma nova tem que ser adquirida. Já o crachá, conforme o conselheiro, custa R$ 2. Nele são escritos, na parte da frente, o nome do adolescente e dos responsáveis, além do endereço, telefone, a hora limite (que é a mesma do caso anterior) e uma foto 3×4.